TJAL 0010133-87.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO/RÉU VERIFICADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO À VERBA HONORÁRIA. ACOLHIDA. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM 20% (VINTE POR CENTO) DO DA VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO). CONSECTÁRIOS LEGAIS REFORMADOS EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO/RÉU VERIFICADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO À VERBA HONORÁRIA. ACOLHIDA. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM 20% (VINTE POR CENTO) DO DA VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO). CONSECTÁRIOS LEGAIS REFORMADOS EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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