TJAL 0010149-51.2005.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0038/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES DE: I) NULIDADE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI; II) CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS; III) LEGÍTIMA DEFESA; IV) RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA BASEADA APENAS EM PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL; V) DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES E VI) EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? REJEIÇÃO INTEGRAL DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA - EXISTÊNCIA DE TESES DIVERSAS ? OPÇÃO DO CORPO DE JURADOS POR UMA DELAS ? REGULARIDADE ? PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA QUALIFICADORA REFERENTE À SURPRESA ? EXAME DA REPRIMENDA INFLIGIDA ? DOSIMETRIA REFEITA ? PENA FIXADA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0038/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES DE: I) NULIDADE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI; II) CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS; III) LEGÍTIMA DEFESA; IV) RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA BASEADA APENAS EM PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL; V) DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES E VI) EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? REJEIÇÃO INTEGRAL DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA - EXISTÊNCIA DE TESES DIVERSAS ? OPÇÃO DO CORPO DE JURADOS POR UMA DELAS ? REGULARIDADE ? PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA QUALIFICADORA REFERENTE À SURPRESA ? EXAME DA REPRIMENDA INFLIGIDA ? DOSIMETRIA REFEITA ? PENA FIXADA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0038/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES DE: I) NULIDADE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI; II) CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS; III) LEGÍTIMA DEFESA; IV) RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA BASEADA APENAS EM
Classe/Assunto
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Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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