TJAL 0010163-74.2001.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OBEDIÊNCIA. EFEITO INTEGRATIVO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OBEDIÊNCIA. EFEITO INTEGRATIVO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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