TJAL 0010166-58.2003.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0155/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR A DENÚNCIA ? REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER BASE PROBATÓRIA ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? INOCORRÊNCIA ? NADA DO QUE FOI RELATADO INDICA VEEMENTEMENTE QUAL O REAL MOTIVO DO CRIME E A VERDADEIRA INTENÇÃO DO AGENTE ? MARGEM DE INTERPRETAÇÃO PARA A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ? IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR, SOB PENA DE SE AFRONTAR A SOBERANIA DO JÚRI, CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA ? ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO SURSIS ? IMPROCEDÊNCIA ? DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA ? PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS ? NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0155/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR A DENÚNCIA ? REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER BASE PROBATÓRIA ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? INOCORRÊNCIA ? NADA DO QUE FOI RELATADO INDICA VEEMENTEMENTE QUAL O REAL MOTIVO DO CRIME E A VERDADEIRA INTENÇÃO DO AGENTE ? MARGEM DE INTERPRETAÇÃO PARA A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ? IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR, SOB PENA DE SE AFRONTAR A SOBERANIA DO JÚRI, CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA ? ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO SURSIS ? IMPROCEDÊNCIA ? DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA ? PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS ? NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0155/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR A DENÚNCIA ? REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER BASE PROBATÓRIA ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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