PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A RETIRADA DO APELANTE DA SALA DE AUDIÊNCIAS POR OCASIÃO DA ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE JUSTO MOTIVO PARA A ADOÇÃO DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 217, DO CPP, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.690/2008, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INVOCAÇÃO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DE NOVA IORQUE. PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DA ALUDIDA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROVIDÊNCIA ADOTADA PELO JUÍZO A QUO COM BASE EM PEDIDO EXPRESSO DA TESTEMUNHA E PARA ASSEGURAR A VERDADE DO DEPOIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 217, DO CPP, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO. TESTEMUNHA QUE NOVAMENTE IRIA SER OUVIDA EM JUÍZO PARA ACAREAÇÃO E QUE EXPRESSAMENTE CONFESSOU TER MENTIDO NO DEPOIMENTO ANTERIOR, OCORRIDO NA PRESENÇA DO ACUSADO. PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ADVOGADO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM QUE O RÉU FOI CONVIDADO A SE RETIRAR DO RECINTO. PREJUÍZO À DEFESA NÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.