TJAL 0010181-37.1997.8.02.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FINALIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FINALIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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