TJAL 0010207-93.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0704/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DO EXECUTADO E DOS CORRESPONSÁVEIS PELO DÉBITO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0704/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DO EXECUTADO E DOS CORRESPONSÁVEIS PELO DÉBITO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0704/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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