TJAL 0010208-05.2006.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREJUDICADA. QUESTÃO SUPERADA EM RECURSO ANTERIOR.MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREJUDICADA. QUESTÃO SUPERADA EM RECURSO ANTERIOR.MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Data da Publicação
:
23/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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