APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRA PESSOA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE ATOS QUE CARACTERIZARAM O ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA ENTRE O DEMANDADO E O DIREITO MATERIAL INVOCADO. 01 – Para a propositura de qualquer demanda, aliada à presença dos pressupostos de validade e existência da relação jurídico-processual, deveriam estar presentes também as condições da ação, na ótica da legislação pretérita, cuja análise deveria preceder a apreciação da questão de fundo posta na demanda. 02 – A legitimidade, como tal, associa-se à ideia de pertinência subjetiva da ação, ou seja, o liame que une os titulares da relação jurídica deduzida. 03 – No caso concreto, como se trata de demanda indenizatória, dita pertinência subjetiva existirá entre a vítima do suposto ato ilícito e o seu causador, o que equivale à parte apelada – Maria Salete Pereira Lima – e a instituição financeira (Banco Schahin S/A), dado que aquela afirma não ter firmado contrato com esta última, razão pela qual seriam indevidos os descontos efetuados. 04 – Não há nos autos qualquer evidencia que convirja para a intermediação ou participação, a qualquer título, da empresa apelante, circunstância esta que implica o reconhecimento, de fato, acerca da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente contenda. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.