TJAL 0010241-73.1998.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0767/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 284 DO CPC, PARA O AUTOR SANAR O VÍCIO APONTADO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE O FEITO SEJA REGULARMENTE PROCESSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0767/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 284 DO CPC, PARA O AUTOR SANAR O VÍCIO APONTADO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE O FEITO SEJA REGULARMENTE PROCESSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0767/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 284 DO CPC, PARA O
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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