TJAL 0010259-11.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0410/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. FUTURA APOSENTADORIA DA ALIMENTADA COMO FATO APTO A ENSEJAR O TÉRMINO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. LEGALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO POSTULADO NORMATIVO DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO DE ALIMENTOS CASO A OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA NÃO CESSE A NECESSIDADE DE RECEBÊ-LOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0410/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. FUTURA APOSENTADORIA DA ALIMENTADA COMO FATO APTO A ENSEJAR O TÉRMINO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. LEGALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO POSTULADO NORMATIVO DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO DE ALIMENTOS CASO A OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA NÃO CESSE A NECESSIDADE DE RECEBÊ-LOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0410/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. FUTURA APOSENTADORIA DA ALIMENTADA COMO FATO APTO A ENSEJAR O TÉRMINO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. LEGALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBS
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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