TJAL 0010275-28.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DO PAI. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE O AUTOR SEJA INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DO PAI. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE O AUTOR SEJA INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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