TJAL 0010316-39.2003.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0494/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS E O CONTEÚDO DA SENTENÇA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DE ACORDO COM A CATEGORIA DOS SERVIDORES. ATO ILEGAL RECONHECIDO E AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0494/2010 PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS E O CONTEÚDO DA SENTENÇA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DE ACORDO COM A CATEGORIA DOS SERVIDORES. ATO ILEGAL RECONHECIDO E AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0494/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS E O CONTEÚDO DA SENTENÇA. PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO TETO RE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão