APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO APÓS TRANSPLANTE HEPÁTICO EM CIDADE DIVERSA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DE TRATAMENTO REALIZADO EM OUTRA PRAÇA, APESAR DA NORMA INTERNA PREVER A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM DESLOCAMENTO, ESTADIA E HOSPEDAGEM. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE A NEGAR O DEVER DE INDENIZAR, PORQUANTO INEXISTENTE QUALQUER ATO ILÍCITO. NÃO ACOLHIDA. PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEITADO. VERBA REPARATÓRIA FIXADA NA ORIGEM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. REVISÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.