TJAL 0010357-40.2002.8.02.0001
1) APELAÇÃO CÍVEL EM Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Compensação de Danos Morais. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. DIVULGAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DA MAIOR CONCORRENTE COMO SENDO O DA APELADA EM LISTA TELEFÔNICA. VERIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS NÚMEROS CORRETOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO APELANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1. O Magistrado deve agir com prudência, pois cabe a ele decidir da forma que lhe pareça mais justa, e fixar, moderadamente, a quantia da condenação.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
2) APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. IMPROVIDO. VALOR JÁ REDUZIDO AO PATAMAR CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
1) APELAÇÃO CÍVEL EM Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Compensação de Danos Morais. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. DIVULGAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DA MAIOR CONCORRENTE COMO SENDO O DA APELADA EM LISTA TELEFÔNICA. VERIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS NÚMEROS CORRETOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO APELANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1. O Magistrado deve agir com prudência, pois cabe a ele decidir da forma que lhe pareça mais justa, e fixar, moderadamente, a quantia da condenação.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
2) APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. IMPROVIDO. VALOR JÁ REDUZIDO AO PATAMAR CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/04/2014
Data da Publicação
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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