TJAL 0010365-51.2001.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1397/2011. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DÉBITOS ANTIGOS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVIABILIDADE. FALTA DE AVISO PRÉVIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 1.1397/2011. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DÉBITOS ANTIGOS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVIABILIDADE. FALTA DE AVISO PRÉVIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1397/2011. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DÉBITOS ANTIGOS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVIABILIDADE. FALTA DE AVISO PRÉVIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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