TJAL 0010377-65.2001.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO ANTE A SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME SOB À ÉGIDE DO CPC/73.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ.CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ATRASADAS. FATO INCONTROVERSO. NATUREZA ALIMENTÍCIA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JUROS E CORREÇÃO MODIFICADOS DE OFÍCIO. REMESSA CONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. À UNANIMIDADE.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO ANTE A SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME SOB À ÉGIDE DO CPC/73.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ.CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ATRASADAS. FATO INCONTROVERSO. NATUREZA ALIMENTÍCIA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JUROS E CORREÇÃO MODIFICADOS DE OFÍCIO. REMESSA CONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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