TJAL 0010379-64.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0367/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO APELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0367/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO APELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0367/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. PRETENSÃO DE R
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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