TJAL 0010384-76.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1377/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. EVIDENTE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TETRALOGIA DE FALOT. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-1377/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. EVIDENTE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TETRALOGIA DE FALOT. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1377/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. EVIDENTE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TETRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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