PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, PREVISTA PELO ART. 65, III, "d", DO CP, COM RELAÇÃO AO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONFISSÃO QUALIFICADA. PENA DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA DEFINITIVA POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO. VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTES. I – Resta evidenciada a prescrição do crime de resistência, pois, no lapso temporal entre a data do recebimento da denúncia e a data da sentença, transcorreu tempo maior que a previsão de 04 (quatro) anos elencada pelo artigo 109, inciso V, do CP. II – A confissão qualificada realizada pelo réu apenas confessa matéria fática, alegando, em seu benefício, causa excludente de ilicitude, razão pela qual não cabe aplicação da atenuante prevista pelo art. 65, III, "d", do CP. III – Em reanálise à dosimetria da pena imposta ao apelante, apesar da readequação de algumas circunstâncias judiciais moduladas em desfavor do réu, prevalece a mesma quantidade de circunstâncias desfavoráveis, motivo pelo qual mantém-se a pena cominada ao recorrente. IV – É manifesta a impossibilidade de emprego do art. 44, I do CP ao caso em epígrafe, visto que, apesar de a pena ter sido aplicada em patamar menor que 04 (quatro) anos, o crime foi cometido com violência. V – Apelação conhecida e provida em parte.