TJAL 0010430-63.2005.8.02.0047
ACÓRDÃO Nº 5.0513/2010 PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA ADITADA PARA INCLUIR O RÉU NA RELAÇÃO PROCESSUAL EM CAUSA. FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO IMPUTAM SUFICIENTEMENTE RESPONSABILIDADE PENAL AO ACUSADO. INDÍCIOS COLIGIDOS NÃO BASTAM PARA CONDUZIR O JULGADOR RECOMENDAR SUA SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA NOS MOLDES . À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIDA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO OZIEL ALVES DE BARROS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0513/2010 PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA ADITADA PARA INCLUIR O RÉU NA RELAÇÃO PROCESSUAL EM CAUSA. FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO IMPUTAM SUFICIENTEMENTE RESPONSABILIDADE PENAL AO ACUSADO. INDÍCIOS COLIGIDOS NÃO BASTAM PARA CONDUZIR O JULGADOR RECOMENDAR SUA SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA NOS MOLDES . À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIDA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO OZIEL ALVES DE BARROS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0513/2010 PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA ADITADA PARA INCLUIR O RÉU NA RELAÇÃO PROCESSUAL EM CAUSA. FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO IMPUTAM SUFICIENTEMENTE RESPONSABILIDADE PENAL AO ACUSADO. INDÍCIOS COL
Classe/Assunto
:
Ação Penal - Procedimento Ordinário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
Mostrar discussão