TJAL 0010489-63.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-1253/2011. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVADA MÁ-FÉ OU AGRAVAMENTO DO RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. FATO QUE ACARRETOU MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO AO APELANTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-1253/2011. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVADA MÁ-FÉ OU AGRAVAMENTO DO RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. FATO QUE ACARRETOU MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO AO APELANTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-1253/2011. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVADA MÁ-FÉ OU AGRAVAMENTO DO RISCO. INDE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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