TJAL 0010505-17.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 6-0121/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FINALIDADE DA VIA ELEITA É A DEMONSTRAÇÃO EXATA DA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS EXIGIR DO CONTRAENTE RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO, PELA QUITAÇÃO DAS DESPESAS E PELO REPASSE DO SALDO REMANESCENTE. DEVER DE PRESTAR CONTAS CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0121/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FINALIDADE DA VIA ELEITA É A DEMONSTRAÇÃO EXATA DA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS EXIGIR DO CONTRAENTE RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO, PELA QUITAÇÃO DAS DESPESAS E PELO REPASSE DO SALDO REMANESCENTE. DEVER DE PRESTAR CONTAS CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-0121/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FINALIDADE DA VIA ELEITA É A DEMONSTRAÇÃO EXATA DA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS EXIGIR DO CONTRAENTE RESPONSÁVEL PELO
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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