TJAL 0010520-83.2003.8.02.0001
AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PISO PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE MÉRITO INSUFICIENTE PARA REFORMAR A SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA REMUNERAÇÃO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO SERIA FATO SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O DANO MORAL. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. MERO ABORRECIMENTO. FATO INCAPAZ DE GERAR ANGÚSTIA, SOFRIMENTO E/OU HUMILHAÇÃO AO APELANTE. SENTENÇA IMPROCENDENTE. REFORMA DA SENTENÇA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PISO PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE MÉRITO INSUFICIENTE PARA REFORMAR A SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA REMUNERAÇÃO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO SERIA FATO SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O DANO MORAL. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. MERO ABORRECIMENTO. FATO INCAPAZ DE GERAR ANGÚSTIA, SOFRIMENTO E/OU HUMILHAÇÃO AO APELANTE. SENTENÇA IMPROCENDENTE. REFORMA DA SENTENÇA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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