TJAL 0010561-79.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1823/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM MANDADO EXECUTIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 333, II, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA INALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-1823/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM MANDADO EXECUTIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 333, II, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA INALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 6-1823/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM MANDADO EXECUTIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA D
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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