TJAL 0010583-11.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0963/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO GERAL. APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. SUJEIÇÃO ÀS NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS. LEI COMPLEMENTAR. SÚMULA VINCULANTE Nº 08 - STF. PRESCRIÇÃO CONSTATADA. ART. 174, CTN. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.0963/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO GERAL. APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. SUJEIÇÃO ÀS NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS. LEI COMPLEMENTAR. SÚMULA VINCULANTE Nº 08 - STF. PRESCRIÇÃO CONSTATADA. ART. 174, CTN. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0963/2011 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO GERAL. APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. SUJEIÇÃO ÀS NORMAS GERAIS TRIBUTÁ
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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