TJAL 0010666-61.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.2459/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO, POR OFENSA À FORMA, NÃO ARGUIDA PELAS PARTES. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO NÃO IMPUGNADO PELO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DO PROTESTO DO TÍTULO. BEM QUE NÃO SE ENCONTRA MAIS NA POSSE DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB A FORMA DE PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO POR QUANTIA CERTA. EXEGESE DO ART. 5° DO DL 911/1969. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2459/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO, POR OFENSA À FORMA, NÃO ARGUIDA PELAS PARTES. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO NÃO IMPUGNADO PELO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DO PROTESTO DO TÍTULO. BEM QUE NÃO SE ENCONTRA MAIS NA POSSE DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB A FORMA DE PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO POR QUANTIA CERTA. EXEGESE DO ART. 5° DO DL 911/1969. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2459/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO, POR OFENSA À FORMA, NÃO ARGUIDA PELAS PARTES. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO NÃO IMPUGNADO PELO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DA MORA ATRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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