TJAL 0010731-12.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, I DO CP. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. MOTIVOS E ANTECEDENTES. MODULADORAS NEUTRAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA BASE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA AGRAVAR A SANÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. USO DE ARMA. COMPROVAÇÃO PELO LASTRO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. REGIME PRISIONAL. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DE MODO FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, I DO CP. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. MOTIVOS E ANTECEDENTES. MODULADORAS NEUTRAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA BASE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA AGRAVAR A SANÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. USO DE ARMA. COMPROVAÇÃO PELO LASTRO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. REGIME PRISIONAL. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DE MODO FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, I DO CP. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. MOTIVOS E ANTECEDENTES. M
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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