TJAL 0010810-74.1998.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚM. 240/STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, VOLTANDO-SE OS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚM. 240/STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, VOLTANDO-SE OS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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