TJAL 0010832-64.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0705/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO CTN NO REGIME ANTERIOR À LC 118/2005. REFORMA DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0705/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO CTN NO REGIME ANTERIOR À LC 118/2005. REFORMA DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0705/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRU
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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