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Jurisprudência


TJAL 0010833-44.2003.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1448/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1448/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA A
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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