TJAL 0010903-95.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0177/ 2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIRURGIA DE OBESIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - COOPERATIVA - IRRELEVÂNCIA - CIRURGIA REPARADORA - COMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - DANO MORAL - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DESCONFORTO PASSAGEIRO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU CONSTRANGEDORA - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, embora a contratada seja uma cooperativa. Inteligência dos artigos 2º e 3º, § 2º, CDC. Se as provas constantes dos autos revelam que a cirurgia para retirada de pele abdominal por que passou a autora não teve caráter
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0177/ 2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIRURGIA DE OBESIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - COOPERATIVA - IRRELEVÂNCIA - CIRURGIA REPARADORA - COMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - DANO MORAL - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DESCONFORTO PASSAGEIRO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU CONSTRANGEDORA - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, embora a contratada seja uma cooperativa. Inteligência dos artigos 2º e 3º, § 2º, CDC. Se as provas constantes dos autos revelam que a cirurgia para retirada de pele abdominal por que passou a autora não teve caráter
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0177/ 2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIRURGIA DE OBESIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão