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Jurisprudência


TJAL 0010966-18.2005.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0274/2011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - DESCABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA EM SUA INTEGRALIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0274/2011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - DESCABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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