TJAL 0010971-98.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEMOSTRAÇÃO DE UM DOS DELITOS ATRIBUÍDOS AOS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AOS AGENTES CRIME NÃO COMPROVADO NA FASE JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AFASTAMENTO DO CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEMOSTRAÇÃO DE UM DOS DELITOS ATRIBUÍDOS AOS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AOS AGENTES CRIME NÃO COMPROVADO NA FASE JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AFASTAMENTO DO CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROVIDA.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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