TJAL 0010980-60.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0527/2010 APELAÇÃO ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO ? NÃO COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS QUATRO AGENTES E DO VÍNCULO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PRATICAR CRIMES ? ACOLHIMENTO ? REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA FIXAÇÃO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? FIXAÇÃO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME SEMI-ABERTO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0527/2010 APELAÇÃO ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO ? NÃO COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS QUATRO AGENTES E DO VÍNCULO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PRATICAR CRIMES ? ACOLHIMENTO ? REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA PENA-BASE ? PROCEDÊNCIA ? EXCESSO NA FIXAÇÃO ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? FIXAÇÃO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME SEMI-ABERTO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0527/2010 APELAÇÃO ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO ? NÃO COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS QUATRO AGE
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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