TJAL 0010984-73.2004.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0538/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? CRIME DE ROUBO MAJORADO ? CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA ? APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ? DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL ? VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS AINDA QUE NÃO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO CPP ? PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA NA TERCEIRA FASE ? COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE PROVA ? ARESTOS DO STJ E STF NESSE SENTIDO ? REPRIMENDA APLICADA EM OITO ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS, EM REGIME INICIAL FECHADO ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO ? DECISÃO UNÃNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0538/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? CRIME DE ROUBO MAJORADO ? CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA ? APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ? DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL ? VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS AINDA QUE NÃO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO CPP ? PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA NA TERCEIRA FASE ? COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE PROVA ? ARESTOS DO STJ E STF NESSE SENTIDO ? REPRIMENDA APLICADA EM OITO ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS, EM REGIME INICIAL FECHADO ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO ? DECISÃO UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0538/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? CRIME DE ROUBO MAJORADO ? CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA ? APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ? DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL ? VALIDADE DO RECON
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão