TJAL 0011020-74.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0587 /2011: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ACOLHIDA. CONTRATO NÃO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O AUTOR POR COMPORTAMENTO A ELE NÃO IMPUTÁVEL. PEDIDO DE REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0587 /2011: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ACOLHIDA. CONTRATO NÃO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O AUTOR POR COMPORTAMENTO A ELE NÃO IMPUTÁVEL. PEDIDO DE REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0587 /2011: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ACOLHIDA. CONTRATO
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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