TJAL 0011047-86.2006.8.02.0047
A C Ó R D Ã O Nº 3.0296/2009 APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINARES REJEITADAS - ERRO NA GRAFIA DO NOME - MERO EQUÍVOCO SANÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DENTRO DO CONTEXTO E PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - CRITÉRIOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DESFAVORÁVEIS AO RÉU - PENA BASE APLICADA NOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - RECURSO DENEGADO - MANTENÇA DA DECISÃO VERGASTADA - IGUAL VOTAÇÃO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0296/2009 APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINARES REJEITADAS - ERRO NA GRAFIA DO NOME - MERO EQUÍVOCO SANÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DENTRO DO CONTEXTO E PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - CRITÉRIOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DESFAVORÁVEIS AO RÉU - PENA BASE APLICADA NOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - RECURSO DENEGADO - MANTENÇA DA DECISÃO VERGASTADA - IGUAL VOTAÇÃO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0296/2009 APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINARES REJEITADAS - ERRO NA GRAFIA DO NOME - MERO E
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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