TJAL 0011121-21.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO.
1.Tendo em vista o fato de que a parte apelante não se desincumbiu de seu ônus probandi, considerando as contundentes provas constantes dos autos que deixam clara a ocorrência de dano total do imóvel da empresa apelada, não restando dúvida quanto à procedência da indenização pleiteada.
2. Uma vez já realizado o pagamento, extrajudicialmente, da quantia de R$ 315.858,15 (trezentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), faz jus a parte autora à diferença do valor indenizatório no montante de R$184.141,85 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para perfazer o valor integral de indenização em caso de perda total do imóvel segurado, qual seja, R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
3. Manutenção dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando-se, sobretudo, a natureza da causa, o zelo profissional e o trabalho realizado pelo patrono.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO.
1.Tendo em vista o fato de que a parte apelante não se desincumbiu de seu ônus probandi, considerando as contundentes provas constantes dos autos que deixam clara a ocorrência de dano total do imóvel da empresa apelada, não restando dúvida quanto à procedência da indenização pleiteada.
2. Uma vez já realizado o pagamento, extrajudicialmente, da quantia de R$ 315.858,15 (trezentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), faz jus a parte autora à diferença do valor indenizatório no montante de R$184.141,85 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para perfazer o valor integral de indenização em caso de perda total do imóvel segurado, qual seja, R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
3. Manutenção dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando-se, sobretudo, a natureza da causa, o zelo profissional e o trabalho realizado pelo patrono.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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