TJAL 0011133-35.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PROPOSTA PELA APELANTE. RECORRENTE QUE ARGUI A NULIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL COMBATIDO, ANTE A OMISSÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE SEU DIREITO DE DEFESA E SOBRE PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO NA EXORDIAL. ACOLHIMENTO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE TAMBÉM NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE PRELIMINAR AVENTADA PELA APELADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS, A QUAL FOI REITERADA NAS CONTRARRAZÕES OFERTADAS A ESTE RECURSO. EM SE TRATANDO DE PROVIMENTO JUDICIAL CITRA PETITA, VÍCIO QUE PODE, INCLUSIVE, SER RECONHECIDO DE OFÍCIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDICIONAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO À PRÉVIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA QUE SE AFIGURA CITRA PETITA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES AVENTADAS NO APELO. NULIDADE RECONHECIDA, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA NOVO JULGAMENTO OU REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CASO ACOLHIDA A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PROPOSTA PELA APELANTE. RECORRENTE QUE ARGUI A NULIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL COMBATIDO, ANTE A OMISSÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE SEU DIREITO DE DEFESA E SOBRE PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO NA EXORDIAL. ACOLHIMENTO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE TAMBÉM NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE PRELIMINAR AVENTADA PELA APELADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS, A QUAL FOI REITERADA NAS CONTRARRAZÕES OFERTADAS A ESTE RECURSO. EM SE TRATANDO DE PROVIMENTO JUDICIAL CITRA PETITA, VÍCIO QUE PODE, INCLUSIVE, SER RECONHECIDO DE OFÍCIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDICIONAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO À PRÉVIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA QUE SE AFIGURA CITRA PETITA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES AVENTADAS NO APELO. NULIDADE RECONHECIDA, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA NOVO JULGAMENTO OU REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CASO ACOLHIDA A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió