TJAL 0011147-24.2002.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA CONFERÊNCIA DE DADOS DO CONTRATANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ANALISADOS DE OFÍCIO, APÓS OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO ÀS PARTES. SÚMULAS N. 54 E N. 362 DO STJ. TAXA SELIC. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA CONFERÊNCIA DE DADOS DO CONTRATANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ANALISADOS DE OFÍCIO, APÓS OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO ÀS PARTES. SÚMULAS N. 54 E N. 362 DO STJ. TAXA SELIC. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão