TJAL 0011158-53.2002.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0056/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CP) ? ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO FOI, NA VERDADE, A VÍTIMA DO CRIME ? IMPROCEDÊNCIA ? CRIME EVIDENCIADO PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ? QUANTUM DA PENA MANTIDO ? ESTABELECIDO REGIME INICIAL ABERTO ? PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA EM FACE DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO EM NA SENTENÇA ? IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO ? PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0056/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CP) ? ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO FOI, NA VERDADE, A VÍTIMA DO CRIME ? IMPROCEDÊNCIA ? CRIME EVIDENCIADO PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ? QUANTUM DA PENA MANTIDO ? ESTABELECIDO REGIME INICIAL ABERTO ? PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA EM FACE DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO EM NA SENTENÇA ? IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO ? PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0056/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CP) ? ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO FOI, NA VERDADE, A VÍTIMA DO CRIME ? IMPROCEDÊNCIA ? CRIME EVIDENCIADO PELOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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