TJAL 0011189-93.1990.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0302/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE FORMULOU O PEDIDO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0302/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE FORMULOU O PEDIDO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0302/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QU
Classe/Assunto
:
Apelação / Penhor
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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