TJAL 0011227-51.2003.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FORMULADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 569, PARÁGRAFO ÚNICO, B DO CPC/1973. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO DESISTENTE. ARTIGO 26, CAPUT, DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FORMULADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 569, PARÁGRAFO ÚNICO, B DO CPC/1973. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO DESISTENTE. ARTIGO 26, CAPUT, DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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