TJAL 0011274-15.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0977/2010 AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE MILITARES. REQUISITOS PREENCHIDOS E RECONHECIDOS POR SENTENÇA. PREENCHIMENTO DE ACORDO COM O SURGIMENTO DE VAGAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Na verdade, a procedência do pedido formulado pelo autor implica no efeito declaratório de se reconhecer a ilegalidade da conduta da Administração Pública em não haver realizado a promoção para a patente de Cabo.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0977/2010 AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE MILITARES. REQUISITOS PREENCHIDOS E RECONHECIDOS POR SENTENÇA. PREENCHIMENTO DE ACORDO COM O SURGIMENTO DE VAGAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Na verdade, a procedência do pedido formulado pelo autor implica no efeito declaratório de se reconhecer a ilegalidade da conduta da Administração Pública em não haver realizado a promoção para a patente de Cabo.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0977/2010 AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE MILITARES. REQUISITOS PREENCHIDOS E RECONHECIDOS POR SENTENÇA. PREENCHIMENTO DE ACORDO COM O SURGIMENTO DE VAGAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Na verdade, a pro
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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