TJAL 0011323-42.1998.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0994/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. NATUREZA DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO/HOSPITALAR. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. JUSRISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0994/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. NATUREZA DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO/HOSPITALAR. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. JUSRISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0994/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. NATUREZA DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO/HOSPITALAR. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CANCELAMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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