TJAL 0011342-82.1997.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. DEMORA DA EXECUÇÃO QUE DECORREU DA AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. MORA ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 106 DO STJ. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 240, §3º, AMBOS DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. DEMORA DA EXECUÇÃO QUE DECORREU DA AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. MORA ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 106 DO STJ. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 240, §3º, AMBOS DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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