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Jurisprudência


TJAL 0011343-57.2003.8.02.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. IMPRESCINDIBILIDADE. PRESCEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO A CADA VETOR NEGATIVO. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO CONGLOBADA DA REPRIMENDA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CULPABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA. ELEMENTO INERENTE AOS CRIMES DOLOSOS. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO REPARAÇÃO DOS DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS AO VEÍCULO DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DA PERÍCIA. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NÃO CONTRIBUIÇÃO PARA O DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AUMENTAR A PENA-BASE. VETOR NEUTRALIZADO. REPRIMENDA REDUZIDA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA JÁ REDIMENSIONADA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 109 E 110 DO CPP. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

Data do Julgamento : 16/05/2018
Data da Publicação : 21/05/2018
Classe/Assunto : Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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