TJAL 0011349-54.2009.8.02.0001
Acórdão n.º 1-946/2010 APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) Os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Em se tratando de alimentos, é o do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor fixado judicialmente. 3) Não demonstrada a impossibilidade de o alimentante arcar com a pensão alimentícia estipulada, bem como a ausência ou redução das necessidades do alimentado, improcede o pedido de redução. 4) Havendo acordo prévio entre o recorrente e a recorrida quanto ao pagamento do plano de saúde questionado, não há se falar em afronta ao princípio da parcialidade do juízo. 5) Recurso conhecido e improvido. Unânime.
Ementa
Acórdão n.º 1-946/2010 APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) Os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2) Em se tratando de alimentos, é o do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor fixado judicialmente. 3) Não demonstrada a impossibilidade de o alimentante arcar com a pensão alimentícia estipulada, bem como a ausência ou redução das necessidades do alimentado, improcede o pedido de redução. 4) Havendo acordo prévio entre o recorrente e a recorrida quanto ao pagamento do plano de saúde questionado, não há se falar em afronta ao princípio da parcialidade do juízo. 5) Recurso conhecido e improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 1-946/2010 APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) Os alimentos devem ser
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão