PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE CAUSA EXCLUDENTE DO CRIME OU QUE ISENTE O AGENTE DE PENA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Há indícios suficientes de que ambos os réus, em comunhão de desígnios, teriam atacado a vítima e matado-a a tiros, não importando que somente um deles tenha efetuado os disparos. II - Ademais, há indícios de que o crime teria sido motivado por uma animosidade que os réus nutriam pela vítima em função de habitarem bairros diferentes, a configurar, em tese, uma motivação banal, frívola, que justifica a submissão da qualificadora do motivo fútil para julgamento pelo Tribunal do Júri. III - Não há falar em absolvição com fulcro no art. 415, IV, do Código de Processo Penal, pois não restou evidenciada, estreme de dúvidas, nenhuma causa que exclua o crime ou isente o agente de pena. Sem comprovação cabal, a análise das teses defensivas não podem ser subtraídas da apreciação do júri. IV - Recurso conhecido e improvido.